Id	Numero	Data	Descricao	Exercicio	Tipo
611		2025-07-01	"REGIMENTO INTERNO DE TRABALHO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM (Regulamento Interno de Trabalho 2025)."	2025	"Regimento Interno do Consorcio Publico de Saude da Microrregião de Camocim-cpsmcam"
459		2024-08-05	"LEI MUNICIPAL Nº 446/2024 URUOCA/CE - Dispõe da ratificação do Primeiro Aditivo Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja, Martinópole e Uruoca, com a finalidade de legitimar o ingresso do município Uruoca ao Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Camocim."	2025	"Lei Municipal"
333		2022-07-28	"REGIMENTO INTERNO DE TRABALHO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM (Regulamento Interno de Trabalho 2022)."	2022	"Regimento Interno do Consorcio Publico de Saude da Microrregião de Camocim-cpsmcam"
295		2022-05-20	"REGIMENTO INTERNO DE TRABALHO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM (Regulamento Interno de Trabalho 2021)."	2021	"Regimento Interno do Consorcio Publico de Saude da Microrregião de Camocim-cpsmcam"
86	889	2010-05-07	"Ratifica o protocolo de intenções firmados entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade-pólo de Camocim, com finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS."	2010	"Lei Municipal"
85	219	2010-04-26	"Ratifica o protocolo de intenções firmados entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade-pólo de Camocim, com finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS."	2010	"Lei Municipal"
87	353	2010-04-09	"Ratifica o protocolo de intenções firmados entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade-pólo de Camocim, com finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS."	2010	"Lei Municipal"
83	340	2010-03-30	"Ratica o protocolo de intenções firmado entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade -pólo de Camocim, a finalidadede constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde em conformidade com princípio e diretrizes do SUS."	2010	"Lei Municipal"
84	1112	2010-02-24	"Ratifica o protocolo de intenções firmados entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade-pólo de Camocim, com finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS."	2010	"Lei Municipal"
89	11107	2005-04-06	"Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
"	2005	"Lei Municipal"