3 Atos e Publicações Lei Federal Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação) bi bi-file-earmark-text-fill Leis Consulta à legislação municipal, leis e atos oficiais #0d6efd https://www.cpsmcamocim.ce.gov.br/leis 1 Atendimento ao Cidadão Lei Federal Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação) bi bi-info-circle-fill E-sic Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão #f39c12 https://www.cpsmcamocim.ce.gov.br/sic 6 Informações Institucionais Lei Federal Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação) bi bi-bank Prefeitura Informações gerais sobre a administração municipal #8B5CF6 https://www.cpsmcamocim.ce.gov.br/institucional 6 Informações Institucionais Lei Federal Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação) bi bi-pc-display-horizontal Serviços Online Governo digital #1E293B https://www.cpsmcamocim.ce.gov.br/servicos.php 4 Transparência Fiscal e Contas Públicas Lei complementar Nº 101 (Transparência) bi bi-bar-chart-fill Lei de Responsábilidade Fiscal (lrf) Relatórios fiscais obrigatórios, RREO e RGF, conforme a Lei Complementar 101/2000 #0dcaf0 https://www.cpsmcamocim.ce.gov.br/lrf 2 Receitas, Despesas, Pessoal, Compras e Convênios Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação) bi bi-graph-up-arrow Receitas Consulta detalhada de entradas financeiras #4F46E5 https://www.cpsmcamocim.ce.gov.br/receitas 3 Atos e Publicações Lei Federal Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação) bi bi-file-earmark-text-fill Decretos Municipais Atos normativos expedidos pelo Poder Executivo #e67e22 https://www.cpsmcamocim.ce.gov.br/decretos 4 Transparência Fiscal e Contas Públicas Lei complementar Nº 101 (Transparência) bi bi-file-earmark-medical PCG - Prestação de Contas de Governo Relatórios anuais de gestão financeira #8E44AD https://www.cpsmcamocim.ce.gov.br/pcgs 2 Receitas, Despesas, Pessoal, Compras e Convênios Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação) bi bi-graph-down-arrow Despesas Acompanhamento detalhado dos gastos e saídas financeiras #EF4444 https://www.cpsmcamocim.ce.gov.br/despesas 1 Atendimento ao Cidadão Lei Federal Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação) bi bi-chat-dots-fill Ouvidoria Municipal Canal para reclamações, sugestões e denúncias #3498db https://www.cpsmcamocim.ce.gov.br/ouvidoria