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{"Numero":"","Data":"01/07/2025","Descricao":"REGIMENTO INTERNO DE TRABALHO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM (Regulamento Interno de Trabalho 2025).","Exercicio":"2025","Desc Tipo Arq":"Regimento Interno do Consorcio Publico de Saude da Microrregião de Camocim-cpsmcam"},
{"Numero":"","Data":"05/08/2024","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 446/2024 URUOCA/CE - Dispõe da ratificação do Primeiro Aditivo Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja, Martinópole e Uruoca, com a finalidade de legitimar o ingresso do município Uruoca ao Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Camocim.","Exercicio":"2025","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"","Data":"28/07/2022","Descricao":"REGIMENTO INTERNO DE TRABALHO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM (Regulamento Interno de Trabalho 2022).","Exercicio":"2022","Desc Tipo Arq":"Regimento Interno do Consorcio Publico de Saude da Microrregião de Camocim-cpsmcam"},
{"Numero":"","Data":"20/05/2022","Descricao":"REGIMENTO INTERNO DE TRABALHO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM (Regulamento Interno de Trabalho 2021).","Exercicio":"2021","Desc Tipo Arq":"Regimento Interno do Consorcio Publico de Saude da Microrregião de Camocim-cpsmcam"},
{"Numero":"889","Data":"07/05/2010","Descricao":"Ratifica o protocolo de intenções firmados entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade-pólo de Camocim, com finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.","Exercicio":"2010","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"219","Data":"26/04/2010","Descricao":"Ratifica o protocolo de intenções firmados entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade-pólo de Camocim, com finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.","Exercicio":"2010","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"353","Data":"09/04/2010","Descricao":"Ratifica o protocolo de intenções firmados entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade-pólo de Camocim, com finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.","Exercicio":"2010","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"340","Data":"30/03/2010","Descricao":"Ratica o protocolo de intenções firmado entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade -pólo de Camocim, a finalidadede constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde em conformidade com princípio e diretrizes do SUS.","Exercicio":"2010","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"1112","Data":"24/02/2010","Descricao":"Ratifica o protocolo de intenções firmados entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade-pólo de Camocim, com finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.","Exercicio":"2010","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"11107","Data":"06/04/2005","Descricao":"Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.","Exercicio":"2005","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"101","Data":"04/05/2000","Descricao":"Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.","Exercicio":"2000","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"8666","Data":"21/06/1993","Descricao":"Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da\r\nAdministração Pública e dá outras providências.","Exercicio":"1993","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"8429","Data":"02/06/1992","Descricao":"Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.","Exercicio":"1992","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"8142","Data":"28/12/1990","Descricao":"Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.","Exercicio":"1990","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"4320","Data":"17/03/1964","Descricao":"Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.","Exercicio":"1964","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"}
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