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| PROTOCOLO DE INTENÇÕES - 2024 | Primeiro Aditivo ao Protocolo de Intenções ao CPSMCAM - VALONIA SIQUEIRA BENICIO | 26/12/2024 |
| PROTOCOLO DE INTENÇÕES - 2024 | Publicação em DOE CE de Primeiro Aditivo de Protocolo de Intenções - VALONIA SIQUEIRA BENICIO | 26/12/2024 |
| PROTOCOLO DE INTENÇÕES - 2025 | Primeiro Aditivo ao Protocolo de Intenções do CPSMCAM - Regulamenta a Inclusão do ente Uruoca ao Consórcio. - VALONIA SIQUEIRA BENICIO | 07/08/2024 |
| PROTOCOLO DE INTENÇÕES - 2010 | Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os Entes municipais Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja e Martinópole. | 15/03/2010 |