ART. 1° EXONERAR OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM NA FORMA A SEGUIR: I - PRESIDENTE: JUAN KLISMAN LIMA PEREIRA, INSCRITO NO CPF N. 072.118.233-05; II - MEMBRO: MARIA VALDINEIDE DOS REIS APOLIANO, INSCRITO NO CPF N. 510.338.523-68; III - MEMBRO: CRISTIANE CALVALCANTE FONTENELE, INSCRITA NO CPF N. 018.778.473-64. ART. 2° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA.