2° TERMO DE ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM, COM A FINALIDADE DE PREVER O REAJUSTE ANUAL DOS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES ESTADUAL E MUNICIPAIS, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, BEM COMO DE ESTABELECER A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PROGRAMA E O LIMITE DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS. - VALONIA SIQUEIRA BENICIO

Primeiro Aditivo ao Protocolo de Intenções ao CPSMCAM - VALONIA SIQUEIRA BENICIO

Publicação em DOE CE de Primeiro Aditivo de Protocolo de Intenções - VALONIA SIQUEIRA BENICIO

Primeiro Aditivo ao Protocolo de Intenções do CPSMCAM - Regulamenta a Inclusão do ente Uruoca ao Consórcio. - VALONIA SIQUEIRA BENICIO

Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os Entes municipais Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja e Martinópole.